Aviso legal

AVISO LEGAL

0. OBJECTO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula o uso do website www.sabat.es (doravante, SITE), propriedade de LLIGATS METAL•LICS S.L (doravante, PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação pelo site do PROPRIETÁRIO DO SITE atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, as quais podem sofrer modificações.

O utilizador obriga-se a fazer um uso correcto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, as normas comerciais e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento desta obrigação.

1. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, em matéria de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico, informa que:
A sua denominação social é: LLIGATS METAL•LICS S.L
O seu NIPC é: B60931052
A sua sede social está localizada em: SANT ANTONI 135 – 08770 – SANT SADURNÍ D’ ANOIA – BARCELONA
Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 28569, Folha 140411, Fólio 0160, Inscrição 1ª”.
Para comunicar connosco, pode utilizar os seguintes meios de contacto referidos em seguida:
Telefone: 938910883
Fax: 93.891 21 14
E-mail: lligats@sabat.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando se realizem através de correio postal ou qualquer outro meio dos referidos anteriormente.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO DO SITE condiciona a utilização dalguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do correspondente formulário.
O utilizador garante a autenticidade e actualidade de todos aqueles dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que prestar.
O utilizador compromete-se expressamente a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não usá-los para, entre outros:
a) Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, terroristas e, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, inutilizar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e digitais do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; assim como impedir o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços por meio do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO SITE presta os seus serviços.
c) Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restringidas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, eventualmente, extrair informação.
d) Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
e) Utilizar a identidade de outro utilizador, de organismos públicos ou de terceiros.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se existir autorização do titular dos correspondentes direitos ou se for legalmente permitido.
g) Obter dados para fins publicitários e envio de publicidade de qualquer tipo e comunicações para efeitos de venda ou outros de natureza comercial, sem prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do site – como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu desenho gráfico e códigos-fonte – constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE. Os direitos de exploração sobre estes materiais não são cedidos ao utilizador, para além do estritamente necessário para a correcta utilização do site.

Em suma, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e, se for o caso, efectuar cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objecto de qualquer tipo de exploração.
De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que possa entender-se que o uso ou acesso aos mesmos atribua ao utilizador algum direito sobre os mesmos.
É proibida a distribuição, a modificação, a cessão ou a comunicação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro acto que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.
A criação de uma hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que for criada, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que se propuserem a criar uma hiperligação deverão solicitar uma prévia autorização por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SITE. Em qualquer caso, a hiperligação permitirá unicamente o acesso à página principal ou página de início do nosso site, devendo igualmente abster-se de prestar declarações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO DO SITE, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.
O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador faça dos materiais colocados à disposição neste site nem as acções que fizer com base nos mesmos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo do presente site é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não garantindo o pleno acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correcção, vigência ou actualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objectivo específico.
O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, dentro dos limites da lei, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

a) A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exactidão, exaustividade e/ou actualidade dos conteúdos, assim como a existência de qualquer tipo de falhas e defeitos dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados aos quais se tenha acedido através do site ou dos serviços que se oferecem.
b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, das normas comerciais e do presente aviso legal como consequência do uso incorrecto do site. Especificamente, e a título exemplificativo, o PROPRIETÁRIO DO SITE não se considera responsável pelas acções de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, o direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
O PROPRIETÁRIO DO SITE declina também qualquer responsabilidade respeitante à informação que esteja fora deste site e que não seja gerida directamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes susceptíveis de ampliar os conteúdos oferecidos neste site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites das hiperligações; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quando precisarmos de obter informação da sua parte, iremos solicitá-la sempre que nos seja expressamente proporcionada de forma voluntária. Os dados obtidos através dos formulários de recolha de dados do site ou outras vias serão integrados num ficheiro de dados de carácter pessoal devidamente inscrito no “Registro General de Protección de Datos” (Registo Geral de Protecção de Dados) da “Agencia Española de Protección de Datos” (Agência Espanhola de Protecção de Dados), do qual é responsável o PROPRIETÁRIO DO SITE. Esta entidade tratará os dados de forma confidencial e exclusivamente com a finalidade de oferecer os serviços solicitados, com todas as garantias legais e de segurança imposta pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, em matéria de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Decreto-Real 1720/2007, de 21 de Dezembro e a Lei 34/2002, de 11 de Julho, em matéria de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE compromete-se a não ceder, vender, nem partilhar os dados com terceiros sem a sua expressa autorização.
A LLIGATS METAL•LICS S.L. cancelará ou rectificará os dados sempre que sejam inexactos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, em matéria de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.
O utilizador poderá retirar o seu consentimento e exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição enviando uma carta para tal efeito apara a sede social da LLIGATS METAL•LICS S.L., sita em SANT ANTONI MARIA 135 – 08770 SANT SADURNÍ D’ ANOIA – BARCELONA, identificando-se devidamente e indicando claramente o direito concreto que exerce.

O PROPRIETÁRIO DO SITE adopta os níveis de segurança correspondentes requeridos pela referida Lei Orgânica 15/1999 e restante legislação aplicável. Não obstante, não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos derivados de alterações que terceiros possam causar nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou ficheiros do utilizador.
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Se optar por abandonar o nosso site através de ligações a sites não pertencentes à nossa entidade, o PROPRIETÁRIO DO SITE não será responsável pelas políticas de privacidade desses sites nem dos cookies que estes possam armazenar no computador do utilizador.
A nossa política em matéria de correio electrónico passa exclusivamente pelo envio de comunicações que tenha solicitado receber.
Caso não pretenda receber estas mensagens de correio electrónico oferecemos-lhe através das mesmas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à recepção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22.º da Lei 34/2002 em matéria de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico.

5. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ACTIVIDADES DE
CARÁCTER ILÍCITO

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem uma utilização indevida de qualquer conteúdo e/ou a realização de uma actividade indevida nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE identificando-se devidamente, especificando as supostas infracções e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação proporcionada na notificação é exacta.
Para toda a questão litigiosa relativa ao site do PROPRIETÁRIO DO SITE, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais de BARCELONA (Espanha).

6. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facultada através do site não substitui a publicidade legal das leis, regulamentações, planos, disposições gerais e actos que tenham de ser publicados formalmente em diários oficiais de organismos públicos, que constituem o único instrumento que confirmam a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve entender-se como tendo um carácter meramente orientador não sendo legalmente vinculativa.